Termos e Condições

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação plena e irrestrita destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços e entre em contato para esclarecimentos antes de qualquer compromisso.

• O Cliente deve ter capacidade civil plena (18 anos ou mais, ou representante legal).
• Em contratos com pessoas jurídicas, o representante declara ter poderes para firmar o acordo.
• A aprovação de um Orçamento por escrito ou via mensagem confirma a aceitação.

3. Descrição dos Serviços

A Brilho Vivo oferece os seguintes serviços elétricos residenciais na região de Vitória - ES e arredores:

• Levantamento Elétrico Residencial (R$ 600) — visita técnica com análise de falhas, curtos, sobrecargas, tomadas e disjuntores, com entrega de relatório.
• Tomadas, Iluminação e Conexões (R$ 1.950) — instalação e substituição de tomadas, interruptores, luminárias, ventiladores e eletrodomésticos, com materiais básicos incluídos.
• Revisão e Plano de Manutenção (R$ 4.800) — inspeção completa do quadro de distribuição, documentação técnica e visitas preventivas ao longo do ano.

Os serviços são prestados exclusivamente dentro do estado do Espírito Santo. O escopo exato é definido no Orçamento aprovado antes do início dos trabalhos.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que os serviços possam ser realizados com qualidade e segurança, o Cliente se compromete a:

• Fornecer acesso ao imóvel no horário acordado.
• Informar previamente sobre particularidades estruturais, instalações ocultas ou reformas recentes.
• Não interferir na execução do serviço enquanto o técnico estiver no local.
• Comunicar imediatamente qualquer irregularidade observada após a conclusão.
• Manter crianças e animais de estimação afastados da área de trabalho durante a visita.
• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato e durante todo o atendimento.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado no Site — textos, logotipos, imagens, layout e estrutura — é de propriedade exclusiva da Brilho Vivo ou de seus fornecedores de conteúdo. É concedida ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar o Site com fins informativos.

• Proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização por escrito.
• Os relatórios técnicos entregues ao Cliente são para uso exclusivo do imóvel contratado.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são os descritos na Seção 3 ou no Orçamento aprovado, em Reais (BRL). Salvo acordo diferente:

• O pagamento deve ser realizado no ato da conclusão do serviço ou conforme cronograma definido no Orçamento.
• Aceitamos Pix, transferência bancária, cartão de crédito ou débito e dinheiro.
• Eventuais materiais adicionais identificados durante a execução serão orçados e aprovados antes da compra.
• Em caso de cancelamento após o início dos trabalhos, poderá ser cobrado o valor proporcional ao serviço já realizado.

7. Escopo e Alterações de Serviço

O escopo de cada serviço é definido no Orçamento aceito pelo Cliente. Solicitações de alteração ou expansão do escopo durante a execução devem ser formalizadas e acarretarão revisão de prazo e valor.

• A Brilho Vivo se reserva o direito de suspender o trabalho caso sejam identificadas condições de risco não previstas.
• Situações que exijam licenças ou aprovações junto à concessionária de energia serão comunicadas ao Cliente.

8. Limitações e Exclusões de Responsabilidade

A Brilho Vivo emprega técnicos qualificados e segue as normas da ABNT NBR 5410. No entanto:

• Não nos responsabilizamos por danos causados por instalações preexistentes não informadas pelo Cliente.
• Não garantimos resultados específicos em casos em que o sistema elétrico existente apresente irregularidades graves além do escopo contratado.
• Nossa responsabilidade civil é limitada ao valor pago pelo serviço que originou a reclamação.
• Danos decorrentes de força maior (eventos climáticos, quedas de energia da concessionária, entre outros) estão excluídos da nossa responsabilidade.

9. Indenização

O Cliente concorda em defender e isentar a Brilho Vivo, seus colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido do Site, do descumprimento destes Termos ou de informações incorretas fornecidas durante a contratação.

10. Encerramento do Acordo

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante notificação por escrito com antecedência razoável, desde que os trabalhos já iniciados sejam remunerados proporcionalmente.

• A Brilho Vivo pode recusar ou suspender atendimentos em caso de comportamento inadequado ou condições de segurança insuficientes no imóvel.
• As obrigações de pagamento e confidencialidade sobrevivem ao encerramento do Acordo.

11. Resolução de Disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

• Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar solução amigável dentro de 15 dias.
• Não sendo possível acordo extrajudicial, fica eleito o Foro da Comarca de Vitória - ES para dirimir qualquer controvérsia.
• O cliente consumidor poderá ainda recorrer ao PROCON-ES ou plataforma Consumidor.gov.br.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Este Acordo, juntamente com o Orçamento aprovado, constitui o entendimento completo entre as partes.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: A não exigência de cumprimento de qualquer disposição não representa renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Brilho Vivo.
• Comunicações: Notificações devem ser enviadas para [email protected] ou ao endereço físico da Empresa.

13. Alterações nestes Termos

A Brilho Vivo pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de "Última atualização" no topo deste documento indica quando foram revisados pela última vez. O uso continuado do Site ou contratação de serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

Para contratos em andamento, informaremos o Cliente sobre mudanças relevantes com pelo menos 7 dias de antecedência.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:

• [email protected]
• Avenida Nossa Senhora dos Navegantes 635, Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-335
• +55 (27) 99715-4286